quarta-feira, 6 de julho de 2011

Saúde fechará estabelecimentos que vendem remédios do SUS.

As Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais poderão a partir de agora interditar os estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo medicamentos distribuídos pelo SUS. A medida poderá ser aplicada a partir da publicação da resolução assinada nesta quarta-feira (06) pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto.
“Não podemos permitir que esses estabelecimentos continuem atuando após terem sido flagrados vendendo medicamentos de distribuição gratuita. O processo para verificação de responsabilidades é estabelecido, mas enquanto não for finalizado, o estabelecimento deve ser fechado”, disse Caputo Neto. Se ao final da investigação for comprovada a responsabilidade do estabelecimento, poderá haver a cassação definitiva da licença sanitária.
Hoje, os estabelecimentos flagrados vendendo medicamentos de distribuição gratuita pelo SUS são autuados, multados e respondem a processo judicial, mas podem continuar atuando no mercado. O secretário anunciou a medida na reunião mensal do Consórcio Paraná Saúde, que há 12 anos compra medicamentos para distribuição pelos municípios, e teve apoio de prefeitos e do presidente do Conasems, Antonio Carlos Figueiredo Nardi.
A Secretaria de Estado da Saúde constantemente recebe e verifica denúncias de venda indevida de medicamentos do SUS. “A resolução uniformizará e dará mais subsídios para as vigilâncias sanitárias coibirem esse tipo de prática”, disse o superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria, Sezifredo Paz.
CONSÓRCIO – Na reunião desta quarta-feira (06), foi definido o evento de comemoração dos 12 anos de atividades do Consórcio Paraná Saúde, que será realizado no dia 19 de outubro, em Curitiba. O evento reunirá prefeitos e secretários de saúde municipais e estadual, representantes do Ministério da Saúde e autoridades da área de assistência farmacêutica do país. Serão distribuídos 300 computadores aos municípios consorciados para serem utilizados na assistência farmacêutica básica.
Os critérios de distribuição dos equipamentos serão definidos pelo consórcio, atendendo prioritariamente os municípios de pequeno porte. Hoje, 387 municípios fazem parte do Consórcio Paraná Saúde.
O consórcio também prepara o Guia de Medicamentos, uma publicação que tem como objetivo ofertar uma fonte confiável de informação sobre os medicamentos do elenco pactuado no Estado, dirigida aos profissionais de saúde que atuam na rede pública municipal. “Este documento afirma o compromisso do Consórcio em não se limitar somente às atividades relacionadas à aquisição e promoção do acesso aos medicamentos, mas de contribuir para o seu uso racional”, disse o presidente do consórcio, Ailton Buso de Araújo, prefeito de Cruzeiro do Sul. A publicação será distribuída durante o evento comemorativo, em outubro.
O presidente do consórcio elogiou a postura da Secretaria de Estado da Saúde, que nestes primeiros seis meses de governo colocou em dia os repasses do Estado para compra de medicamentos da assistência básica farmacêutica. “Com a parcela a ser liberada neste mês de julho, o Estado repassou neste ano R$ 10,8 milhões ao consórcio, quitando inclusive as quatro parcelas atrasadas de 2010 (de setembro a dezembro)”, informou Caputo Neto.