sábado, 9 de julho de 2011
Parlamentares aprovam maior inserção de deficientes no mercado de trabalho.
Emendas de deputados federais, entre eles Alfredo Kaefer (PSDB/PR), à Medida Provisória 529/2011 (reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual) vão permitir aos deficientes obter vantagens adicionais como, por exemplo, dispor novamente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso eles percam seus empregos. A incerteza quanto à adaptação no mercado de trabalho e o receio da perda da BPC desestimulam a busca de emprego por deficientes.
As emendas foram acolhidas pelo relator da MP 529/2011, André Figueiredo (PDT/CE), sendo que as relativas aos trabalhadores contratados ou microempreendedores individuais com deficiência prevêem a retomada do pagamento do benefício quando o vínculo empregatício cessar, sem a necessidade de nova perícia. Já os trabalhadores jovens que se tornarem aprendizes poderão continuar a receber o BPC.
O Benefício tem o valor de um salário mínimo e é pago todo mês aos idosos com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência que não tenham capacidade de ter uma vida independente e trabalhar. Os beneficiados devem pertencer a famílias com renda menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O BPC faz parte da Lei Orgânica de Assistência Social e a inserção de pessoa com deficiência no mercado de trabalho começou com a Lei de Cotas (8.213/91). Agora as emendas propostas visam superar algumas falhas do Decreto 6.214/07 sobre o assunto.