O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a resolução que estabelece a destinação dos recursos de compensações financeiras do Fundo Estadual de Recursos Hídricos no biênio 2011-2012. Nesse período, serão repassados R$ 3,3 milhões oriundos de compensação financeira das novas hidrelétricas construídas no Estado – principal fonte de recursos do fundo. A 18a reunião ordinária do Conselho foi presidida na terça-feira (05) pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk.
Serão destinados até 5% dos recursos disponíveis no fundo para despesas de custeio do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e até 10% para adequação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e aquisição de equipamentos de informática.
O restante dos recursos será utilizado prioritariamente na elaboração de Planos de Bacias Hidrográficas – que serão contratados pelo Instituto das Águas do Paraná – e em projetos, obras e ações que alterem a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água, de modo considerado benéfico à sociedade. O plano de aplicação dos recursos será formulado pelo Instituto das Águas do Paraná e aprovado pelo Conselho.
COMO FUNCIONA – O Fundo Estadual de Recursos Hídricos foi criado pela Lei nº 12.726/ 99 para dar suporte financeiro ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, mas até agora não havia legislação específica sobre a forma de destinação.
Segundo Jonel Iurk, pela lei, o fundo deve ser constituído por receitas originárias da cobrança pelo direito de uso da água, compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica e parte da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e recursos minerais.
Também participaram da reunião o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, ambos integrantes do Conselho.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é composto por 40 conselheiros – entre eles, representantes de usuários de água, sociedade civil organizada, Universidades, poder público estadual, legislativo e municipal.
OUTROS TEMAS – Entre as pautas da reunião, a apresentação da Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, principais deliberações do Conselho e apresentação do Programa Estadual de Água e Solo Rural – Proesas Rurais.
Também foi aprovada pelo Conselho a minuta da resolução que prorroga prazo de adequação das áreas de abrangência dos Comitês das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira e da Bacia do Rio Jordão às respectivas Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Outro tema importante foi a inclusão de dispositivo que estabelece a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas nas Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
POSSE – Dois novos conselheiros foram empossados nesta 18a reunião ordinária: Eduardo Alvim Leite, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Rogério da Silva Felipe, da Mineropar.
