domingo, 25 de setembro de 2011
Paraná lança Política Estadual de Saúde do Trabalhador.
Segundo Caputo Neto, melhorar a notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais é fundamental para a definição de ações objetivas nessa área. “Apesar de termos números alarmantes em relação à saúde do trabalhador, a subnotificação é preocupante e a realidade pode ser muito pior do que a anunciada”, alertou Caputo Neto.
O incentivo aos municípios está definido na resolução 204/11 e o valor destinado a cada secretaria municipal de saúde será definido por critérios populacionais e metas que o município deve cumprir – como a implantação de ações de promoção e vigilância da saúde do trabalhador no Plano Municipal de Saúde, entre outros.
Hoje, o Paraná registra em média um acidente de trabalho a cada 15 minutos e aproximadamente uma morte por dia. Segundo dados divulgados pelo INSS, o governo federal gasta anualmente entre 2,5% a 4% do PIB (Produto Interno Bruto) com pagamentos de benefícios previdenciários e com o afastamento de trabalhadores de suas atividades.
O secretário também anunciou a criação de três novos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST. Um para o Litoral e Região Metropolitana de Curitiba e dois para a região Noroeste, com sedes em Maringá e Cianorte. Até o final de 2011, as três unidades estarão funcionando em suas regiões. Hoje, o Paraná tem cinco Cerests estaduais e um municipal, coordenados pelo CEST – Centro Estadual de Saúde do Trabalhador.
O representante do Ministério da Saúde, Roque Peruzzo Veiga, disse que o Paraná é o primeiro estado brasileiro a chamar para si a responsabilidade dos Cerests. “A realização dos 22 ciclos de debates em todas as regiões do Estado é uma demonstração dessa postura diferenciada. E é a primeira vez que um estado oferece incentivo aos municípios para ações de saúde do trabalhador”, disse Veiga.
A promotora do Ministério Público do Trabalho, Patrícia Banc Gaidex, se disse feliz com a aproximação do Estado com o Ministério Público e disse que o órgão deve ficar ainda mais perto da classe trabalhadora. “Ajuizar ações não é suficiente para resolver problemas, pois muitas vezes elas levarão anos sem uma solução prática”, afirmou.
Segundo a procuradora, “está clara a mudança das doenças que mais atingem os trabalhadores e é urgente a capacitação dos profissionais de saúde para notificar doenças como depressão, LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e problemas de saúde mental, que muitas vezes não são identificadas como decorrentes de atividades profissionais”.
POLÍTICA - O texto da política estadual foi construído com base na política nacional e em discussões com entidades de classe, centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho, secretarias e Conselhos Municipais de Saúde e Conselho Estadual de Saúde.
“O desafio agora é implementar a política em todos os municípios paranaenses, garantindo a transversalidade das ações de vigilância em saúde do trabalhador, especialmente integrando-as às redes de atenção à saúde do Paraná”, disse o superintendente de Vigilância em Saúde da secretaria, Sezifredo Paz.
O representante da Secretaria do Trabalho, Núncio Mannala, falou da importância da saúde do trabalhador para as centrais sindicais. “Não podemos admitir que onde se ganha o pão se perca a vida”, disse, ressaltando que as ações de vigilância e promoção da saúde do trabalhador devem ser intensificadas.
O diretor do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, José Lúcio dos Santos, anunciou o plano de capacitação nos profissionais dos novos Cerests e disse que essa é uma etapa importante da implantação da política.
“Nossos 22 encontros regionais reuniram cerca de três mil pessoas e o debate foi fundamental para a implementação da política e para identificar as necessidades de capacitação de nossos profissionais”, disse Santos.
De 26 a 30 de setembro, a Secretaria da Saúde vai capacitar os profissionais dos três novos Cerests e já estão previstas novos cursos para a prevenção do trabalho infantil, entre outros temas.
Participaram do evento representantes de cinco centrais sindicais, das CISTs (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) dos conselhos municipais, estadual e nacional de saúde, além de profissionais das 22 regionais de saúde do Estado.
Na segunda parte do evento, foram apresentados a Política Nacional da Saúde do Trabalhador e o relatório dos 22 ciclos de debates realizados no Paraná.
CAPACITAÇÕES PROGRAMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
26/09 a 30/09/11 - Curso Básico para os técnicos da Saúde do Trabalhador destinado às equipes dos novos CERESTs - Curitiba
05 a 07/10/11 - Oficina de Processo Administrativo Sanitário – os 22 Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador terão um técnico participando.
26/10/11 - Palestra: Transtorno Mental relacionado ao Trabalho - Dra. Margarida Barreto, Ministério Público do Trabalho – convidados os técnicos das regionais de saúde e dos municípios.
27/10/11 – Reunião Técnica para elaboração e discussão de Termo de Parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria da Saúde na questão da erradicação do trabalho infantil
VEJA QUAIS SÃO OS CENTROS DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO PARANÁ:
CEST - Centro Estadual de Saúde do Trabalhador
CEREST Macro Regional Campos Gerais - Irati - compreende as RS de Irati, Ponta Grossa, União da Vitória e Telêmaco Borba
CEREST Macro Regional Norte I - Londrina - compreende as RS de Londrina e Cornélio Procópio
CEREST Macro Regional Oeste - Cascavel - compreende as RS de Cascavel, Foz do Iguaçú e Toledo
CEREST Macro Regional Norte II - Apucarana - compreende as RS de Apucarana, Jacarezinho e Ivaiporã
CEREST Macro Regional Centro Sul - Pato Branco - compreende as RS de Pato Branco, Guarapuava e Francisco Beltrão
CEREST Municipal de Curitiba
* CERESTS AGUARDANDO HABILITAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE HOJE
CEREST Macro Regional Leste – Curitiba – compreende as RS de Paranaguá e Metropolitana, exceto o município de Curitiba
CEREST Macro Regional Noroeste I – Maringá – compreende as RS de Maringá e Paranavaí
CEREST Macro Regional Noroeste II – Cianorte – compreende as RS de Cianorte, Umuarama e Campo Mourão.
Beto Richa sanciona lei que concede reajuste salarial para Professores.
Segundo o governador, o aumento faz parte do processo de equiparação da remuneração dos profissionais do magistério aos vencimentos básicos dos demais servidores do Estado que possuem nível superior. Richa disse que este é segundo aumento que o Governo do Estado concede aos professores paranaenses neste ano, o que significa um aumento total de 12,79% nos vencimentos.
“A valorização do profissional da educação e o ensino de qualidade são prioridades absolutas do Governo. É a partir da educação que se forma o cidadão do amanhã. Não medimos esforços para hoje celebrar um momento importante para a sociedade paranaense e garantir um ensino de excelência para toda a rede estadual de ensino”, disse o governador.
A lei foi aprovada no dia 30 de agosto pela Assembléia Legislativa estabelece o pagamento de uma parcela de 3% de reajuste aos professores na folha de setembro, retroativo do mês de julho. Outros 2,83% serão incorporados aos salários em outubro. “Isso garante um aumento cumulativo de 5,91% porque a segunda parcela incide sobre a remuneração reajustada”, explicou o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns. Em maio, os professores, junto com os demais servidores públicos estaduais, receberam reajuste salarial de 6,5%.
O objetivo do governo é elevar em 26% os salários dos professores estaduais. Desta forma, a remuneração destes profissionais ficará equiparada a dos demais servidores do Estado que tem nível superior. O reajuste concedido através da lei sancionada pelo governador faz parte deste processo. “Nosso compromisso é fazer a equiparação em quatro parcelas, conforme estabelecido com os professores”, afirmou Arns.
Ele ressaltou que o governo está fazendo todo o esforço necessário cumprir os compromissos assumidos e registrados no Plano de Governo. “O governo está corrigindo uma injustiça feita com os profissionais do magistério e fazendo o seu papel em debater em conjunto com a classe sindical avanços que todos buscamos, que é a valorização do professor”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), Marlei Fernandes.
PAGAMENTOS - Além de sancionar o reajuste salarial, o governador Beto Richa autorizou o pagamento em setembro de promoções e progressões para 21.852 professores e funcionários das escolas do Estado. A dívida com os servidores é referente aos anos de 2009 e 2010 e o valor a ser pago chega a R$ 13,5 milhões.
Richa lembrou que a administração atual também quitou R$ 102 milhões em contas de água e luz que deixaram de ser pagas pela gestão anterior. Outra despesa assumida pelo governo foi o pagamento de verbas rescisórias de professores contratados no ano passado através do Processo de Seleção Simplificado (PSS). No total, foram pagos R$ 41,3 milhões em janeiro.
“Quando iniciamos o mandato a situação financeira do Estado estava ruim e há um esforço muito grande por parte de toda a equipe de Governo em organizar o caixa. Conseguimos uma economia de 18% nos gastos de custeio e iniciamos a recuperação das contas para garantir investimentos e melhores salários aos servidores”, disse Richa.
O vice-governador Flávio Arns também lembrou dos investimentos liberados para a construção, reforma e ampliação de escolas, que chegam a R$ 130 milhões, e do processo de descentralização de obras em colégios estaduais, com o apoio das prefeituras. “Além disso, aumentamos os recursos para transporte escolar, com investimento de R$ 58 milhões, o dobro do ano passado”, disse.
Para o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, a data é para ser comemorada, porque o governo está honrando aquilo que se comprometeu a fazer. “A valorização da educação e dos servidores é um compromisso assumido que está sendo cumprido. Por isso, todos temos que comemorar”, disse. Ele afirmou que o legislativo deve devolver cerca de R$ 40 milhões para o governo até o final do ano. “São mais recursos para investimentos”, declarou.
Estiveram na cerimônia o líder do governo no legislativo estadual, deputado Ademar Traiano, e os deputados estaduais Plauto Miró Guimarães, Rose Litro, Mara Lima, Marcelo Rangel, Augustinho Zucchi, Duílio Genari, Professor Lemos, Teruo Kato e Hermas Junior. Também participaram da solenidade os secretários Luiz Carlos Hauly, da Fazenda, e Luiz Eduardo Sebastiani, da Administração, além de chefes de núcleos de educação, servidores e professores.
Operação das Forças Armadas e polícias reforça Segurança na Fronteira.
As ações militares de fiscalização e repressão ao tráfico começaram na semana passada. O resultado foi a apreensão de 2.200 toneladas de drogas na região. Richa e Amorim fizeram um sobrevoo de helicóptero pelo Rio Paraná para conhecer os pontos vulneráveis da região. O governador destacou que a instalação do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, autorizada na semana passada, vai reforçar a segurança na região. A unidade terá sede em Marechal Cândido Rondon e contará com um efetivo de 500 soldados.
Richa reafirmou a importância de medidas integradas para combater o tráfico de drogas e armas e o contrabando de outros produtos. “Precisamos criar uma barreira de proteção da nossa fronteira. Vamos ampliar os trabalhos conjuntos entre o Estado e o governo federal para que as ações possam dar melhores resultados”, destacou o governador durante visita ao Comando de Operações do 34º. Batalhão de Infantaria Motorizada.
EXEMPLO - Celso Amorim destacou a importância da iniciativa estadual em criar um batalhão de fronteira e disse que a ação poderá servir de exemplo. “Boas iniciativas devem ser ampliadas para todas as regiões”, disse. Ele explicou que o governador Beto Richa esteve em Brasília e solicitou ajuda do Exército na fiscalização dos 400 quilômetros de fronteiras, de Guaíra a Barracão. “O que chama a atenção nessa operação é justamente a integração de forças”, disse ele.
O ministro informou que essa é a primeira vez que se estabelece uma coordenação conjunta para atuar em pontos estratégicos das fronteiras brasileiras. A operação Ágata II é realizada simultaneamente nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. São mais de sete mil homens, sendo mil nas fronteiras do Paraná com Argentina e Paraguai.
Para o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, a complexidade da região de Foz do Iguaçu, com o Lago de Itaipu e o Rio Paraná, impõe o uso de equipamentos específicos. “A sinergia entre as forças policiais é o caminho para combatermos a criminalidade em área com a complexidade da fronteira”, afirmou ele.
O secretário disse que outras duas iniciativas do governo estadual vão contribuir para reforçar a segurança na fronteira: a implantação do batalhão da Polícia Militar em Cascavel e a Instalação da primeira base descentralizada do Grupamento Aéreo (Graer) em Foz do Iguaçu, onde já funciona o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, resultado de parceria com o governo federal.
OPERAÇÃO - Durante a operação Ágata II estão sendo realizadas ações de checagem de aeronaves e de combustível, atracadouros clandestinos, patrulha naval nas calhas dos rios, bloqueio e controle de estradas, reconhecimento especializado de fronteira, revista de veículos, embarcações, interceptação de aeronaves suspeitas e ações cívico-sociais nas comunidades carentes.
Na primeira semana nos quatro estados apreendeu ainda 650 quilos de explosivos, oito armas de fogo, 510 quilos de agrotóxicos, 2,4 mil sacolas de produtos eletrônicos. Também interceptou 29 aeronaves, encontrando 25 em situação regular.
Os objetivos centrais das operações são a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado, principalmente o tráfico de drogas, armas e ilícitos ambientais e fiscais, como o contrabando. No mês de agosto, foi realizada a Ágata I nas fronteiras da região Norte do Brasil.
Além das polícias estaduais, federais e forças armadas, as operações envolvem a participação da Secretaria da Receita Federal (SRF), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Força Nacional de Segurança Pública e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Governo vai investir R$ 100 milhões na rede de urgências em todo Paraná.
Segundo o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, o governo está realizando todos os procedimentos para que até o início do próximo ano as regiões de Apucarana, Cascavel, Paranavaí, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina e Pato Branco tenham Samus Regionais em funcionamento. Nas demais regiões o serviço será implantado no primeiro semestre do ano que vem.
De acordo com Caputo Neto, o investimento do Estado é necessário para garantir o bom funcionamento dos atendimentos de urgência. Ele informa que diversos municípios paranaenses receberam ambulâncias do Samu em 2010, mas não houve organização dos serviços de suporte para que o sistema pudesse funcionar adequadamente. “Essa situação foi amplamente divulgada, pois sem a estrutura de suporte as referidas ambulâncias não podem ser utilizadas”, afirma.
Na avaliação dos técnicos da Secretaria da Saúde o processo envolvendo Samus Regionais foi iniciado pelo fim, pois somente a disponibilidade dos veículos de socorro não assegura a realização dos serviços, visto que são necessários profissionais qualificados para o trabalho, além de instalações apropriadas em hospitais para receber pacientes em situação de emergência médica.
Os recursos que o governo vai investir servirão para construir as Centrais de Regulação, estruturar os sistemas de radiocomunicação, definir a contratação dos profissionais e a retaguarda hospitalar. “Isso não aconteceu em 2010 e nem foram alocados recursos suficientes para isso em 2011”, afirma o secretário da Saúde. “Teremos condições de fazer muitos investimentos no próximo ano, quando pela primeira vez na história o Paraná cumprirá a Emenda 29”.
Neste ano, a atual gestão do Governo do Paraná priorizou e organizou a retaguarda hospitalar através do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS no Paraná (HOSPSUS), cuja finalidade é melhorar a qualidade do atendimento, aumentar a oferta de leitos hospitalares à disposição do SUS e reduzir o tempo-resposta nos serviços de urgência.
Ainda em 2011, o governo estadual debateu com municípios de todas as regiões do Paraná formas de financiamento para a contratação de profissionais e firmou convênio o Ministério da Saúde para obter recursos para implantar o sistema de radiocomunicação e o complexo regulatório. “Feito isso, é possível iniciar a implantação de verdade dos Samus Regionais no Paraná”, informa Caputo.
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