O governador Beto Richa propôs nesta quarta-feira (18/05), em Brasília, a redução gradativa das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais, de 12% para zero. Esse foi o principal assunto colocado na mesa da reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os governadores das regiões Sul e Sudeste. “A reforma tributária precisa ser feita com a participação de Estados e municípios, e deve ter a preocupação de simplificar os impostos, garantir uma distribuição equilibrada e justa dos recursos e melhorar a competitividade da economia brasileira”, afirmou Richa.
Acompanhado do secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, o governador disse ainda que as perdas financeiras impostas pela chamada Lei Kandir, que prevê compensações pela desoneração de impostos para as exportações de produtos agropecuários, precisam de uma solução global. “O Paraná perde R$ 1 bilhão por ano e uma solução poderia ser a redução gradativa das alíquotas internas, que geram créditos de ICMS”, afirmou.
Na reunião com o ministro Guido Mantega, o secretário Luiz Carlos Hauly detalhou outros quatro pontos de interesse do Paraná nas discussões sobre a reforma tributária: 1) a criação de um fundo de equalização para cobrir eventuais perdas de Estados e municípios com a aprovação da reforma; 2) a unificação de alíquotas de importações com incentivos fiscais, que hoje prejudicam a indústria brasileira; 3) a revisão dos critérios que orientam os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), hoje considerados injustos em vários aspectos; e 4) a substituição da taxa de correção da dívida dos Estados com a União, que no caso do Paraná é o IGP-DI + 6% ao ano, o que faz com que o saldo da dívida aumente continuamente, apesar dos pagamentos serem mantidos em dia. O Paraná reivindica a substituição do IGP-DI pela taxa Selic.
No caso da revisão dos critérios do FPE, já há até mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que impõe a data limite de 31 de dezembro de 2011 para a sua alteração. “Essas questões devem ser tratadas com prioridade pelos representantes dos Estados nas discussões da reforma tributária”, revela Hauly.
A continuidade das negociações já tem data marcada. Será em julho, na próxima reunião do Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda. A reunião vai acontecer em Curitiba. “Temos que avançar nos entendimentos até lá. Se não sair uma proposta concreta de reforma tributária na reunião de Curitiba, fica muito difícil o governo federal encaminhar qualquer projeto ao Congresso Nacional”, antecipa Hauly.
