O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (20) o decreto que auatoriza o repasse de R$ 34 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete). O programa é composto de recursos financeiros consignados no orçamento estadual, especificamente para a manutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. O valor – referente às primeiras parcelas que o Estado irá repassar aos municípios no primeiro semestre de 2011 – já ultrapassa o total repassado pela Secretaria da Educação durante todo o ano de 2010, que foi de R$ 28 milhões. Durante todo o ano de 2011, o Paraná irá repassar R$ 58 milhões, em até quatro parcelas, para que os municípios façam o transporte dos estudantes da rede estadual de ensino.
O valor estará disponível, em parcelas a serem programadas, para os 315 municípios que estão em dia com a prestação de contas referente ao ano de 2010 com a Secretaria da Educação.
Os outros 84 municípios receberão o repasse, também em parcelas a serem programadas, a partir do momento em que colocarem a prestação de contas em dia. A prestação de contas deve ser feita junto ao Departamento de Administração Escolar, da Secretaria da Educação. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 41-3250-8165 ou 41-3250-8173.
