Participaram da entrega do documento os vice-presidentes Antonio Braga (região Norte), Ricardo Simões (Centro-Oeste), Walter Gasi (Nordeste 1), além de Hélio Moreira (Rio de Janeiro) e José Martinho Reis, da Sanepar.
O documento apresentado pelo diretor presidente da Aesbe, Abelardo de Oliveira Filho, explica que as companhias não têm a intenção de apenas economizar o recurso destinado ao pagamento de PIS/Cofins, mas de reinvestir o benefício em obras e ações de educação socioambiental e sanitária em comunidades carentes.
O ministro Mario Negromonte disse que pretende formar um grupo de trabalho com representantes da Aesbe e do Ministério das Cidades. A função desse grupo será a elaboração de um documento, possivelmente um projeto de lei que, além de desonerar as companhias, preveja uma forma adequada de reinvestimento do recurso. Após concluído, o documento será apresentado aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e à presidente Dilma Rousseff.
“O pleito da Aesbe é legítimo e os argumentos utilizados sensibilizam o governo federal”, analisou Negromonte, logo após o documento da Aesbe ter sido defendido pelo presidente Abelardo. O ministro também afirmou que pretende envolver o Ministério da Saúde e a Funasa nesse processo, já que o resultado do reinvestimento será visivelmente sentido na área da saúde pública. A intenção da Aesbe é a de que a meta do governo federal de universalizar o saneamento em 20 anos seja, de fato, alcançada.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, disse que o resultado da reunião foi satisfatório. “Se o governo federal aceitar a proposta da Aesbe, deverá abrir mão de cerca de R$ 2 bilhões/ano, arrecadados com esses impostos”, informou. Esse valor corresponde ao que foi desembolsado pelas companhias em 2010.
Por outro lado - lembrou o presidente da Aesbe - essa desoneração irá corrigir uma injustiça cometida contra o saneamento básico brasileiro em 2004, ano em que vários setores, como a telefonia e até a indústria gráfica, obtiveram isenção. “Saneamento básico é saúde!”, enfatizou Abelardo.
Para o presidente da Aesbe, o pleito apresentado deve surtir efeitos positivos para o setor de saneamento básico, uma vez que o reinvestimento irá fortalecer a principal diretriz do governo Dilma Rousseff: a erradicação da miséria extrema no Brasil.
“Eu não tenho dúvidas de que esse reinvestimento irá melhorar o índice de desenvolvimento urbano do País, pois água tratada evita doenças, aumenta a capacidade de aprendizagem e contribui com a valorização do indivíduo. E é isso que nossa presidente quer”, reforçou Abelardo.
Além de ser empregado em mais obras e ações de educação socioambiental e sanitária que deverão contemplar as comunidades mais carentes, o dinheiro que deixará de sair dos cofres das concessionárias poderá ser utilizado como recurso de contrapartida, na tomada de empréstimos importantes nos organismos financeiros nacionais e internacionais.
HISTÓRICO EM NÚMEROS - Nos últimos 10 anos, as companhias estaduais que prestam os serviços de abastecimento público e esgotamento sanitário foram obrigadas a desembolsar cerca de R$ 12,77 bilhões apenas para pagar PIS/Cofins. Esse valor representa 32% do que foi disponibilizado pelo governo federal por meio do PAC I – R$ 40 bilhões – para atender às áreas de drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos, abastecimento e esgotamento sanitário.
Os valores pagos pelas companhias estaduais de água e esgoto estão disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, cujas informações são compiladas pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Básico. Veja no quadro (abaixo) os valores pagos anualmente, desde o ano 2000.
Além desse desembolso gigantesco, na última década as Companhias ainda investiram R$ 12,20 bilhões – com recursos próprios – para ampliação dos serviços de saneamento. O investimento das operadoras de água e esgoto é praticamente igual ao valor pago ao governo federal em forma de PIS/Cofins, no período considerado.
Para calcular o valor do investimento com recursos próprios, a Aesbe não levou em consideração os anos de 2009 e 2010, pois os dados ainda aguardam a compilação do Ministério. “Mas se continuássemos no ritmo proporcional de investimento, certamente ultrapassaríamos o valor pago com PIS/Cofins”, analisou o superintendente executivo da Aesbe, Walder Suriani.
Outro dado que também chama a atenção, ao se analisar o comportamento financeiro do saneamento básico no período de 2000 a 2008, é que o valor disponibilizado para obras pelo governo federal, por meio de financiamentos e recursos orçamentários, é menor do que o desembolso realizado diretamente pelas companhias de água e esgoto, por meio de tarifas.
A diferença é superior a R$ 1 bilhão. É possível que haja alteração nessa curva, quando for disponibilizada a aplicação dos recursos do PAC ocorrida em 2009 e 2010.
Quadro de desembolso, investimento e empréstimos
| Evolução da cobrança do PIS/Cofins | Investimentos feitos pelas Companhias com recursos próprios | Investimentos feitos pelas companhias com recursos onerosos e não-onerosos | ||||
| Ano | Valor em bilhões R$ | Ano | Valor em bilhões R$ | Ano | Valor em bilhões R$ | |
| 2000 | 0.504 | 2000 | 0.970 | 2000 | 0.844 | |
| 2001 | * | 2001 | 1.189 | 2001 | 0.834 | |
| 2002 | 0.662 | 2002 | 1.124 | 2002 | 0.987 | |
| 2003 | 0.795 | 2003 | 1.344 | 2003 | 0.928 | |
| 2004 | 0.995 | 2004 | 1.242 | 2004 | 1.112 | |
| 2005 | 1.183 | 2005 | 1.508 | 2005 | 1.276 | |
| 2006 | 1.464 | 2006 | 1.762 | 2006 | 1.648 | |
| 2007 | 1.583 | 2007 | 1.597 | 2007 | 1.279 | |
| 2008 | 1.774 | 2008 | 1.467 | 2008 | 2.465 | |
| 2009 | 1.810 | 2009 | Não compilado | 2009 | Não compilado | |
| 2010 | 2.000** | 2010 | Não compilado | 2010 | Não compilado | |
| Total | 12.770 | Total | 12.203 | Total | 11.373 | |
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| * | Praticamente zero, pois houve compensações tributárias | |||||
| ** | Estimativa feita pela Aesbe, mediante números apresentados no SNIS, referentes aos anos anteriores | |||||
