O Governo do Paraná, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado iniciaram nesta sexta-feira (3) uma parceria para levar assistência jurídica gratuita aos detentos de todas as penitenciárias do Paraná. O trabalho começou pela Penitenciária Central do Estado, em Piraquara. O termo de cooperação, que leva o programa Justiça no Bairro ao sistema prisional do Estado, foi assinado pela secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes; pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação; pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e pela coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo.
Em seguida à assinatura do documento, foram iniciados os atendimentos de mais de 200 presos da Penitenciária Central do Estado (PCE). Advogados, assistentes sociais e juízes das varas da Família, Cível e Execução Penal deram atendimento gratuito a detentos e seus familiares.
Como resultado dessa ação integrada, 80 presos tiveram a progressão de pena. Quarente deles migraram do regime semi-aberto para o aberto, e a outra metade deixou o regime prisional fechado para o semi-aberto.
Com isso, 40 novas vagas de regime fechado foram abertas na PCE, para receber presos condenados que estão em cadeias públicas. “Claro que isso é necessário, mas o mais importante é devolver a esses 40 presos os seus direitos de cidadão”, disse a secretária Maria Tereza.
Durante todo o dia, foram realizados ainda divórcios, declarações de paternidade, regularizações de pensão alimentícia, expedição de documentos como certidão de nascimento, casamento e carteiras de identidade e de trabalho de mais de cem presos.
A coordenadora do programa Justiça no Bairro, Joeci Camargo, informou que já estão marcadas as datas para levar esta ação a todas as demais 23 penitenciárias do Paraná.
“O objetivo é aproximar o Judiciário da população, inclusive dos que estão internados cumprindo pena. Se o objetivo do programa é humanizar a Justiça, facilitar a vida das pessoas, vamos fazer o mesmo nas penitenciárias”, disse a desembargadora.
A secretária Maria Tereza agradeceu aos parceiros do projeto e disse que para o Governo do Estado “este ato é o símbolo de um novo momento no sistema penitenciário do Paraná, em que se garante o princípio da dignidade do preso, criando condições para uma verdadeira ressocialização de todos os apenados”.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça disse que a instituição não poderia se furtar a esse compromisso social, “empenhando-se pela promoção social dessas pessoas que estão afastadas do nosso convívio e precisam ser integradas à sociedade”.
