domingo, 18 de setembro de 2011

CCJ da Câmara considera constitucional a PEC nº 511 para redução da carga tributária no Brasil.


A redução anual de um ponto percentual da carga tributária brasileira
(provenientes de tributos federal, estadual e municipal) em
relação ao Produto Interno Bruto do Brasil, durante 10 anos, até
atingir o máximo de 25%, deverá ser aprovada em breve pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, com base na Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 511, de 2010, apresentada pelo deputado federal
Alfredo Kaefer (PSDB/PR), cuja admissibilidade foi agora aceita pelo
relator da proposição. A carga tributária em relação ao PIB brsileiro,
no ano passado, era de 37%, enquanto as dos demais países do BRIC eram
as seguintes: Rússia 31%, Índia 20% e China 22%.

O parlamentar e empresário (uma das suas empresas está entre as 50
maiores em faturamento no Brasil) acha que a redução gradual da carga
tributária beneficiará bastamte os cidadãos e as empresas brasileiras.
Além disso, a legislação obrigará os governos nos seus três nives de
administração a planejar melhor os gastos e a reduzí-los com impactos
favoráveis em suas dívidas, na inflação e na estabilidade do real.