Foto: Gilberto Nascimento |  |  |
Foi aprovado por unanimidade no Plenário da Casa o Requerimento n° 4039/2012 do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR), a criação da Comissão Externa, com o objetivo de acompanhar, monitorar, fiscalizar e tratar da crise que envolve os agricultores brasileiros no Paraguai e conhecer as ações que estão sendo realizadas pelo Governo daquele País para proteger os brasileiros no conflito de terras que envolvem os chamados “brasiguaios”, e os sem-terra daquele país, os “carperos”.
Pelo fato do deputado Kaefer liderar a Comissão Externa, o Embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo dos Santos, procurou o parlamentar no gabinete, ontem (29), para relatar os resultados dos esforços do governo brasileiro em apoio aos “brasiguaios”. Ele disse ainda, que as notícias repercutiram positivamente no Paraguai em beneficio dos brasiguaios. Kaefer reiterou ao Embaixador que toda a ação ou movimento da Comissão Externa será alinhado com o Ministério das Relações Exteriores e com a Embaixada do Brasil no Paraguai.
Segundo Kaefer a união entre as duas comissões do Senado e da Câmara tornará as ações mais eficazes. Kaefer afirmou que vai agendar uma visita oficial ao Congresso do Paraguai para avaliar em conjunto a situação da crise e produzir um relatório a ser apresentado ao governo federal como forma de integrar e intermediar o conflito. “Sem ferir a soberania paraguaia, mas defendendo os direitos dos brasileiros e dos filhos que residem em solo paraguaio”, afirmou Kaefer.
A comissão será composta por 20 integrantes sendo a maioria dos partidos dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Segundo a advogada Marilene Sguarizi Dias, que representa cerca de 350 mil produtores rurais brasileiros no Paraguai, muitos instalados há mais de 40 anos. As leis de reforma agrária eram mais flexíveis e permitiam a compra de terras por estrangeiros. De acordo com ela, os conflitos se acirraram a partir de 2005, quando foi publicada uma lei que proíbe a venda de terras em área de fronteira para estrangeiros, porém protege direitos adquiridos. Marilene assegura, ainda, que as terras dos brasiguaios estariam “devidamente documentadas.
