Secretário pede apoio de empresários para aprovação da reforma fiscal
O sistema tributário, caótico e injusto, é um dos geradores da concentração de renda existente no Brasil. A opinião foi manifestada pelo secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, a empresários e sindicalistas reunidos no Congresso da Indústria, em Curitiba, nesta terça-feira (21). Hauly destacou a importância da discussão em torno da reforma fiscal para começar a mudar este cenário. O secretário pediu que os empresários pressionem o Senado Federal para que sejam aprovadas mudanças nas resoluções sobre importação e exportação – hoje um dos itens mais nefastos da guerra fiscal entre os estados. Essas mudanças se somariam ao acordo nacional que, acredita Hauly, vai acontecer na próxima reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que será realizada em Curitiba no começo de julho.
Hauly está trabalhando junto aos secretários da Fazenda dos outros estados brasileiros para que sejam aprovadas as medidas propostas pelo Ministério da Fazenda sobre a reforma fiscal, que podem acabar com alguns dos efeitos da guerra fiscal.
Outras decisões podem ser tomadas no mesmo encontro, como a mudança na taxa de juros das dívidas estaduais, o que aliviaria as finanças dos estados. O secretário da Fazenda do Paraná também defende a convalidação das medidas que concederam benefícios fiscais no passado, para não criar novos impasses e contenciosos entre os estados e as empresas beneficiadas. A grande maioria dos benefícios fiscais concedidos pelos estados brasileiros é ilegal, uma vez que não foram aprovados no Confaz.
Recebido pelo vice-presidente da Fiep, Edson Luiz Campagnolo, coordenador do Conselho Temático sobre Assuntos Tributários, Hauly salientou a parceria entre a entidade e a Secretaria da Fazenda. Equipes técnicas dos dois órgãos estão estudando, de forma conjunta, 20 cadeias produtivas existentes no Paraná para desenhar políticas de atendimento a cada uma delas.
